Termos de Serviço

A Brandli é um marketplace que liga marcas a criadores de redes sociais no TikTok e no YouTube. A Brandli disponibiliza a plataforma para descoberta, comunicação e reputação, mas não é parte de qualquer acordo alcançado entre uma marca e um criador.

Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Brandli. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte do serviço, aceita estes termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Para utilizar o marketplace, deve criar uma conta como marca ou como criador. Os criadores registam-se ligando uma conta do TikTok ou do YouTube; as métricas de audiência importadas dessas plataformas são apenas de leitura e não podem ser alteradas.

É responsável por manter as credenciais da sua conta seguras e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

Deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade na sua jurisdição, se for superior) para criar uma conta. Se se registar em nome de uma empresa, confirma que está autorizado a vincular essa empresa a estes termos. Podemos recusar, suspender ou limitar um registo sempre que suspeitemos razoavelmente de fraude ou abuso.

A plataforma Brandli — incluindo o seu software, design, logótipos, marcas e bases de dados — pertence à Brandli ou aos seus licenciadores e está protegida pelas leis de propriedade intelectual. Estes termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre a marca ou o software da Brandli para além do direito limitado e intransmissível de utilizar o serviço conforme previsto.

Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que submete à plataforma — informações de perfil, mensagens, anexos e avaliações. Ao publicar conteúdo, concede à Brandli uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo, exclusivamente na medida necessária para operar o marketplace.

Se nos enviar feedback ou sugestões, podemos utilizá-los sem restrições nem compensação. Não pode carregar conteúdo que viole direitos de terceiros; removemos conteúdo infrator quando notificados e podemos suspender infratores reincidentes.

A Brandli não processa pagamentos e não cobra qualquer comissão sobre os negócios realizados através do marketplace. As marcas e os criadores acordam o preço, o método de pagamento e os prazos diretamente entre si.

Uma vez que a Brandli não é parte destes acordos, não é responsável por litígios de pagamento, reembolsos ou incumprimento. Recomendamos vivamente que acordem condições claras por escrito na conversa da encomenda.

É o único responsável por determinar, declarar e pagar quaisquer impostos, taxas e contribuições sociais aplicáveis aos seus rendimentos ou despesas decorrentes dos negócios concluídos através do marketplace. A Brandli não retém impostos e não presta aconselhamento fiscal, jurídico ou contabilístico.

A Brandli é um espaço neutro. Nada nestes termos cria uma relação de emprego, agência, parceria, joint venture ou franquia entre a Brandli e qualquer utilizador. Os criadores atuam como contratantes independentes das marcas com quem trabalham; a Brandli não supervisiona, dirige nem controla o seu trabalho e não garante a sua qualidade, prazos ou resultados.

As marcas e os criadores são os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis à sua cooperação, incluindo as regras de identificação publicitária e divulgação (como a marcação de conteúdo patrocinado), as regras das plataformas TikTok e YouTube e o direito da defesa do consumidor e da concorrência. A Brandli não analisa nem aprova conteúdo publicitário.

Compromete-se a utilizar a Brandli de forma lícita e a não publicar conteúdo enganoso, abusivo ou fraudulento. As avaliações devem refletir experiências genuínas de encomendas concluídas. A Brandli pode remover conteúdo ou suspender contas que violem estes termos.

Não pode interferir com o funcionamento do serviço: nada de scraping ou recolha de dados em massa, nada de criação automatizada de contas, nada de tentativas de contornar medidas de segurança ou de aceder às contas de outros utilizadores, nada de engenharia inversa da plataforma e nada de utilizar o serviço para enviar spam ou publicidade não solicitada.

Depois de uma encomenda ser concluída, ambas as partes podem deixar uma avaliação mútua. As avaliações estão associadas a uma encomenda específica e não podem ser duplicadas. As classificações dos criadores são públicas; as classificações das marcas são privadas.

Os criadores ligam contas do TikTok ou do YouTube através das APIs oficiais dessas plataformas. A sua utilização do TikTok e do YouTube continua a reger-se pelos respetivos termos de serviço e políticas de privacidade; a Brandli não é responsável por essas plataformas, pela sua disponibilidade nem por alterações às suas APIs.

A Brandli apenas recebe os dados de perfil e de audiência apenas de leitura descritos na nossa Política de Privacidade e nunca publica nas suas contas de redes sociais. Pode desligar uma conta de rede social a qualquer momento nas definições da plataforma, revogando o acesso no TikTok ou no Google/YouTube, ou eliminando a sua conta Brandli.

Qualquer negócio é concluído diretamente entre uma marca e um criador, por sua conta e risco. É responsável por verificar a sua contraparte antes de celebrar um negócio. A Brandli não recomenda qualquer utilizador, não verifica as declarações dos utilizadores para além da importação de métricas apenas de leitura e não dá qualquer garantia quanto à qualidade, segurança, legalidade ou resultado de qualquer cooperação.

Na máxima medida permitida por lei, liberta a Brandli e os seus dirigentes, colaboradores e contratantes de quaisquer reclamações, exigências e danos de qualquer natureza, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes de ou relacionados de algum modo com um litígio entre si e outro utilizador. Concorda em apresentar tais reclamações exclusivamente contra a contraparte em causa.

A Brandli disponibiliza a plataforma «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, isento de erros ou seguro, que os defeitos sejam corrigidos, nem que quaisquer resultados específicos — incluindo negócios, crescimento de audiência ou receita — sejam alcançados através do marketplace.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, incluindo para manutenção e atualizações; sempre que razoavelmente possível, avisaremos com antecedência sobre alterações que afetem materialmente a sua utilização. Na máxima medida permitida por lei, excluímos todas as garantias implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos.

Na máxima medida permitida por lei, a Brandli não é responsável por quaisquer perdas indiretas, incidentais, especiais, punitivas ou consequenciais, nem por perda de lucro, receita, dados, reputação ou oportunidade de negócio, decorrentes de ou relacionadas com a utilização (ou impossibilidade de utilização) da plataforma, incluindo negócios realizados entre marcas e criadores.

Na medida em que a responsabilidade não possa ser excluída, a responsabilidade agregada da Brandli por todas as reclamações relativas ao serviço está limitada ao montante que pagou à Brandli pelo serviço nos doze meses anteriores à reclamação ou a 100 dólares americanos, consoante o que for maior. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

Utiliza o serviço por sua conta e risco. As limitações desta secção aplicam-se a todas as reclamações, quer se baseiem em garantia, contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), lei ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que a Brandli tenha sido avisada da possibilidade de tais danos, e subsistem à cessação destes termos.

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Brandli e os seus dirigentes, colaboradores e contratantes contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) apresentados por um terceiro e decorrentes de: o seu conteúdo; a sua utilização do serviço; a sua violação destes termos ou da lei aplicável; a sua violação de direitos de terceiros; ou qualquer negócio entre si e outro utilizador.

Podemos assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer matéria de outro modo sujeita a indemnização por si, caso em que concorda em cooperar com a nossa defesa. Esta obrigação subsiste à cessação da sua conta.

Pode deixar de utilizar a Brandli e eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições. A eliminação é permanente e abrange o seu perfil, ligações sociais e dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou cessar a sua conta, remover conteúdo ou restringir o acesso se violar estes termos de forma material ou reiterada, se a tal formos obrigados por lei, ou se a sua utilização criar risco para a Brandli ou para outros utilizadores; sempre que adequado, indicar-lhe-emos o motivo. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação permanecem em vigor.

Estes termos regem-se pelas leis da jurisdição em que está estabelecida a empresa operadora da Brandli, sem consideração às suas normas de conflito de leis. Se utilizar o serviço como consumidor, mantém igualmente quaisquer proteções conferidas pelo direito imperativo de defesa do consumidor do seu país de residência.

Se tiver um litígio com a Brandli, contacte-nos primeiro através de support@brandli.live — a maioria das questões pode ser resolvida de forma informal. Acusamos a receção das reclamações num prazo razoável e procuramos uma resolução de boa-fé no prazo de 30 dias. Iniciar este processo informal é uma condição prévia para instaurar qualquer processo formal, na medida permitida por lei.

Se um litígio não puder ser resolvido de forma informal, será submetido aos tribunais competentes da jurisdição em que está estabelecida a empresa operadora da Brandli, salvo se o direito imperativo lhe conferir o direito de instaurar processos no seu país de residência. Os litígios entre marcas e criadores relativos aos seus próprios acordos são resolvidos entre essas partes; a Brandli pode analisar elementos de prova, como o histórico da conversa da encomenda, mas não está obrigada a arbitrar.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o utilizador e a Brandli concordam que qualquer litígio será resolvido apenas numa base individual. Nenhuma das partes instaurará nem participará numa ação coletiva, ação de grupo ou processo representativo contra a outra, e um tribunal não pode consolidar as reclamações de mais de uma pessoa. Se esta renúncia for considerada inexequível para um litígio específico, o restante desta secção continua a aplicar-se.

Na máxima medida permitida por lei, qualquer reclamação decorrente de ou relativa ao serviço deve ser apresentada no prazo de doze (12) meses após o evento que lhe deu origem; após esse prazo, a reclamação fica permanentemente prescrita. Os prazos de prescrição legais que não possam ser reduzidos por acordo permanecem inalterados.

A Brandli não é responsável por qualquer atraso ou incumprimento causado por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, guerra, terrorismo, perturbações civis, atos de autoridades públicas, incêndio, inundação, epidemias, greves, falhas de energia ou de internet, falhas de fornecedores de alojamento, telecomunicações ou outras infraestruturas, e atos ou omissões de plataformas de terceiros, como o TikTok ou o YouTube.

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima medida admissível e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor. O facto de a Brandli não exercer qualquer direito ou disposição não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição; qualquer renúncia deve ser feita por escrito.

Não pode ceder nem transferir estes termos ou a sua conta sem o nosso consentimento prévio por escrito; a Brandli pode ceder estes termos no âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos. Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Brandli relativamente ao serviço e substituem todos os acordos anteriores sobre essa matéria.

Concorda que podemos fornecer avisos, divulgações e alterações por via eletrónica — no website ou para o email associado à sua conta — e que tais comunicações eletrónicas satisfazem qualquer requisito legal de forma escrita. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação — incluindo propriedade intelectual, renúncias, indemnização, limitações de responsabilidade e disposições sobre litígios — subsistem.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. No caso de alterações materiais, avisaremos no website ou por email antes de as alterações produzirem efeitos. A continuação da utilização da Brandli após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos termos atualizados; se não concordar com uma alteração, deixe de utilizar o serviço e elimine a sua conta.

Questões sobre estes termos podem ser enviadas para support@brandli.live. Os pedidos relacionados com privacidade são tratados em privacy@brandli.live. A versão atual destes termos está sempre disponível em https://brandli.live/terms.